Câmara dos Deputados dispensa impostos de CDs e DVDs nacionais

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça, 29, uma emenda que isenta os impostos para CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil. A resolução foi aprovada em primeiro turno, com 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções.

A Proposta de Emenda à Constituição (98/07), intitulada PEC da Música, sugere que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais taxas.

A emenda foi elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões e, caso seja aprovada no segundo turno, a intenção seria ampliar a comercialização de CDs e DVDs de música brasileira, fortalecendo novamente o mercado fonográfico brasileiro e combatendo a pirataria.

A bancada do Amazonas foi contra à emenda, pois os parlamentares afirmaram que a proposta seria prejudicial à Zona Franca de Manaus, principal produtor de itens do gênero no Brasil.

Fonte: Vírgula Música
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Não seria tarde demais para uma decisão como esta?

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