Sobre a Regulamentação da arte na rua

Prefeitura de POA quer regular arte na rua, quer criar regras, horários e delimitar lugares para que a arte seja enquadrada. Mas convenhamos: e a espontaneidade? E a surpresa que a arte pode criar na pessoa que está passando por um lugar que não acontecia nada e, num determinado dia, sem avisar, alguém pode estar fazendo um som ou outra forma de arte ali? Como que fica isso?

A prefeitura Propôs isso:

A Prefeitura concluiu a minuta de decreto de lei que regulamenta as manifestações culturais de artistas de rua em espaços públicos abertos. A norma do Executivo contém 24 artigos, cujo objetivo é regrar a Lei 11.586, de 5 de março de 2014.

O documento proíbe, por exemplo, o uso de instrumentos de percussão e de amplificadores de som no quadrilátero do Centro Histórico, parques urbanos e praças da Capital. A sugestão de texto foi apresentada nesta quinta-feira, 13, às vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna, no Paço Municipal.

Como a lei é de iniciativa de um grupo de vereadores, o vice-prefeito Sebastião Melo propôs trabalho conjunto com o Legislativo para contribuir na regulamentação. O documento será analisado na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal, na sessão do dia 18 de agosto, às 14h30. “Manifestações culturais são importantes, mas não podem interferir no cuidado com a cidade ou prejudicar as boas regras de convivência entre artistas, moradores, lojistas e transeuntes”, destacou Melo.

Conheça os principais dispositivos da minuta:

– Fica vedado ao artista de rua vender produtos quaisquer que sejam, exceto quando dispor de alvará para o comércio ambulante.

– Fica vedado ao artista de rua ultrapassar os níveis de pressão sonora, nos termos da legislação municipal específica sobre emissão de ruídos ou da legislação nacional, quando esta for mais protetora.

– Não será permitida a realização de manifestação cultural de artista de rua com utilização de equipamento de percussão, tais como bateria ou pratos, ou de amplificação de som no quadrilátero do Centro Histórico, parques urbanos e praças da Capital.

– Não será permitida a realização de manifestação cultural de artista de rua no quadrilátero central do Centro Histórico e nos parques urbanos e praças.

– Fica vedado ao artista de rua fazer apresentação, com emissão sonora, a menos de 50 metros de escolas, museus, prédios públicos, hospitais, geriatrias, bibliotecas ou estabelecimentos similares.

 – Fica vedado ao artista de rua expor crianças a situações de exaustão ou de trabalho infantil.

Muito se chiou, muito se reclamou, todos os artistas deram seu parecer e prepararam suas manifestações, mas o que melhor eu lí a respeito, foi este texto mais do que bacana do meu amigo Marcio Petracco (Conjunto BlueGrass Porto-alegrense):

 

Olho no texto, olho no link e vamo que vamo. =)Aconteceu ontem na Câmara Municipal um debate pra tratar do decreto de…

Posted by Marcio Petracco on Quarta, 19 de agosto de 2015

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