Tragédia em Santa Maria: Perguntas e respostas sobre prevenção contra incêndio

O Rock Gaúcho.com, sensibilizado com a tragédia ocorrida em Santa Maria, levantou algumas questões ainda não esclarecidas pelas autoridades e, em entrevista realizada com o Eng. João Daniel Xavier Nunes, membro da comissão de incêndio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, proprietário da Casa dos Extintores Ltda., traz algumas respostas! Se você ainda tiver alguma dúvida com relação a lei de proteção contra incêndio, deixe nos comentários abaixo que levaremos estas perguntas ao engenheiro:

1) São verdadeiras as alegações dadas de que não são obrigatórias duas portas de saída, pelo tamanho da casa e como a porta é divida em duas, valeria como duas portas?
A NBR 9077 obriga a existência de duas saídas, no entanto não dá o afastamento entre elas. Daí vem o jeitinho brasileiro, procurando uma brecha na norma. Esta norma brasileira é de 1993 e deveria ter sido modernizada. Só para constar, na lei 420/98 – Código da Proteção Contra Incêndio do Município de Porto Alegre, já consta que as saídas devem ser em cantos opostos da edificação ou, quando não é possível, afastadas no mínimo 3,00 m entre si. Claro que existem exceções, mas que devem ser analisadas pela Comissão Consultiva de Proteção Contra Incêndio do município, que possui membros da Secretaria Municipal de Obras e Viação, Corpo de Bombeiros, DMAE, Sociedade de Engenharia, IAB e Sinduscon.

2) De quem é a responsabilidade para verificar se o material usado na vedação acústica é inflamável ou não?
A responsabilidade é sempre do proprietário ou usuário a qualquer título (locatário, administrador ou síndico).

3) É possível acessar publicamente o laudo de proteção contra incêndio (via site ou outra forma) de um empreendimento?
Não. Este material não está disponibilizado na internet.

4) De quem é a responsabilidade pelo treinamento de quem irá utilizar os extintores?
A responsabilidade é sempre do proprietário ou usuário a qualquer título. Tu vende um carro. Deve dar treinamento a pessoa que o adquirir? Com o extintor é a mesma coisa. Pela Instrução nº 14 do Corpo de Bombeiros, deve ter um treinamento mínimo de cinco horas, calculado em função da área da edificação e o seu grau de risco. Para boate, por exemplo, no mínimo duas pessoas para cada 750 m².

5) Não seria obrigatório o uso de sprinklers (chuveiros automáticos – atua na extinção de fogo num edifício, pela pronta e contínua descarga de água, diretamente sobre o material em combustão) no local?
Pela legislação estadual, a obrigatoriedade de sprinklers deve ser para edificação com área superior a 3.000 m², para edificações com grau de risco médio.

6) Não seria obrigatório a utilização de alarmes de incêndio e saídas luminosas?
Alarme de incêndio é obrigatório para edificações com área superior aos 750 m². Já a iluminação de emergência e sinalização de saídas são obrigatórias para este tipo de ocupação, com qualquer área.

OBS: Os valores citados são para a legislação estadual.

Os erros verificados no prédio da boate Kiss (apontados pelo Eng. João Daniel):

1. Lotação acima do permitido. Por lei é permitido duas pessoas por metro quadrado. Inexiste no Brasil uma fiscalização sobre a lotação. Deveria ser fornecidas senhas, onde para uma pessoa entrar deveria outra sair.

2. Posicionamento equivocado das saídas. Deveria ter duas saídas afastadas entre si;

3. Utilização de fogo no interior de ambiente fechado;

4. Material combustível em elemento de construção ou decoração;

5. Falta de treinamento dos funcionários.

Algumas dicas:
– As pessoas conseguem instalar um computador, manejar equipamentos, mas ninguém se dá ao trabalho de ler o que consta num extintor. Seguidamente o acionam em brincadeiras de mau gosto, sem se atentar ao fato de que com isto em caso de necessidade ele não funcionará (ao ser acionado o gás utilizado para impelir a carga sai, despressurizando-o). Ao passar por um extintor, observem o que está escrito, onde está localizado, para o que serve. No rótulo constam todas as informações.

– Procurem no seu local de trabalho ou escola fazer um treinamento de proteção contra incêndio.

– Ao entrar num clube, boate ou hotel, verifiquem onde ficam as saídas. Memorizando antes, se necessário ficará muito mais fácil sair numa emergência.

– Em caso de incêndio não esperem a situação ficar grave. Saia imediatamente, não tentando levar objetos.

– Constatando alguma irregularidade, notifiquem as autoridades.

Sobre Rock Gaúcho 14180 Artigos
O portal Rock Gaúcho está há 15 anos levando o que há de melhor do rock feito no sul do Brasil para todo o mundo através da Web! Siga-nos em nossas redes sociais e fique por dentro de tudo que acontece por aqui!